O ante-projecto de Lei Ferroviária espanhola elimina a taxa de acesso à rede ferroviária, com o objectivo de facilitar a entrada de novos operadores no mercado.
O diploma, aprovado pelo governo espanhol na passada sexta-feira, acaba com aquela que é considerada uma barreira à entrada de concorrentes privados da Renfe, e simplifica a estrutura das taxas que os operadores devem pagar à Adif, a gestora da infra-estrutura.
Igualmente inscrita na lei está uma política de bonificações para os utilizadores mais frequentes da rede ferroviária espanhola.
Além disso, a nova Lei Ferroviária prevê que a Adif sinalize ao mercado os níveis de taxas que aplicará num horizonte de cinco anos, com o objectivo de facilitar a gestão por parte dos operadores.
A partir daqui, os operadores ferroviários, públicos ou privados, terão de pagar à Adif três taxas pelo uso da infra-estrutura e cinco pela prestação de outros serviços. Entre as primeiras contam-se a taxa pela reserva de capacidade, a taxa de uso e a taxa pelo fornecimento de energia eléctrica. Serão possíveis descontos nas duas primeiras. Entre as taxas pela prestação de serviços, contam-se as relativas à utilização de estações de passageiros e de terminais de mercadorias, ou pela mudança de bitola.
Espanha liberalizou o tráfego ferroviário de mercadorias em 2005, mas a Renfe manteve a quota quase sem ser “beliscada”. Além da empresa pública, há 27 empresas com licença de empresa ferroviária no país vizinho. Dessas, nove têm licença para mercadorias e passageiros, 13 apenas para mercadorias e cinco só para passageiros.
O mercado de transporte ferroviário de passageiros espanhol deverá ser liberalizado no segundo semestre deste ano.
