Este poderá ser o último ano em que Espanha apoia os “autónomos” no abandono da actividade de transportador rodoviário. A “culpa” é de Bruxelas.

O orçamento disponível para 2018, de acordo com a convocatória publicada pelo Ministério do Fomento espanhol é de 9,3 milhões de euros, um valor inferior ao de outros anos. A idade mínima para efectuar o pedido é de 64 anos (não há idade mínima para os transportadores a quem tenha sido declarada incapacidade para o desempenho da profissão).

Os apoios podem ser solicitados até 8 de Abril. Podem candidatar-se os “autónomos” que estejam inscritos como tal na Segurança Social há pelo menos dez anos, e que possuam um máximo de três licenças de transporte público (de mercadorias ou de passageiros), das quais pelo menos uma terá de estar activa (é permitida uma interrupção, desde que inferior a três meses).

Além disso, o transportador não pode ter desaproveitado ajudas ao abandono da actividade em anos anteriores.

A ajuda pública calcula-se em função das autorizações de transporte público, pelas quais se pode receber até 30 mil euros. Os motoristas com menos de 65 anos receberão ainda 5 300 euros por cada semestre completo até atingirem aquela idade.

O ministério do Fomento espanhol avisa que estas ajudas podem ser suprimidas a partir de 2019. Em causa está o novo regulamento comunitário, consequência da sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia que declara ilegal o requisito mínimo de três camiões imposto em Espanha para acesso ao mercado de transporte rodoviário de mercadorias.

 

 

 

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