O Ministério do Fomento espanhol pode retomar o processo de concessão das primeiras licenças de transporte regional em autocarro, depois de a Justiça ter rejeitado os recursos interpostos pelas associações patronais do sector.
O Tribunal Administrativo Central de Recursos Contratuais, dependente do Ministério das Finanças, deu apenas provimento à reclamação da concessionária Interbus, relativa à concessão da linha Madrid – Málaga – Algeciras, ao reconhecer que o anúncio do concurso para a outorga de nova concessão deveria ter sido publicado no Diário Oficial da União Europeia (DOUE) com um ano de antecedência, o que não se verificou.
Por isso, a nova licitação desta concessão em particular só poderá ocorrer a partir de 25 de Junho do próximo ano, determinou o tribunal.
No relativo às três outras concessões, o tribunal rejeitou as pretensões da Fenebus, Asintra e Anetra, que invocavam que a subida dos custos de exploração imposta nos cadernos de encargos tornaria os serviços insustentáveis.
Entre as novidades introduzidas pelo Ministério do Fomento nos processos de outorga de licenças estão a redução de 25 para 10 anos do prazo máximo da concessão, a possibilidade de pagamento de uma taxa fixa ao Estado, maiores exigências ao nível da segurança dos veículos e a supressão do direito de preferência dos actuais concessionários.
O ministério de Ana Pastor tutela 94 concessões de serviço público regular de autocarros, das quais 64 precisam de ser renovadas, sendo que 48 já expiraram em 2012 e 2013 (foram entretanto prorrogadas, a titulo excepcional, até ao final de 2015, no máximo).
É intenção do governo espanhol licitar duas a três licenças por mês. Os primeiros concursos respeitam às ligações Madrid – Ávila, Madrid – Plasencia e Madrid – Zaorejas – Sigüenza.
As 94 concessões representam um volume de negócios anual de cerca de 340 milhões de euros. Os candidatos naturais às concessões serão os grupos Avanza, Alsa, Daibus ou Samar.
