A decisão de anular o concurso para o troço de AV Lisboa-Poceirão, incluindo a TTT, foi hoje publicada em Diário República.
O Executivo justifica a decisão com o agravamento da conjuntura económico-financeira nacional, que tornou mais difícil e mais caro o financiamento da componente privada do investimento, e que acarretaria o agravamento das propostas para além dos limites permitidos pelas normas que regulavam o concurso.
A opção de afectar ao projecto fundos comunitários destinados a outros empreendimentos (para reduzir o financiamento privado e evitar a perda de dinheiros de Bruxelas) é outro argumento invocado pelo Executivo no despacho de anulação do concurso. Porque, é dito no despacho, a realocação de fundos altera de forma “relevante e substancial” a estrutura financeira subjacente ao lançamento do concurso, para lá do permitido “pelas normas e princípios aplicáveis”. Mas também porque tal realocação de fundos “é de tal forma relevante (…) que impõe a revisão dos pressupostos em que [o concurso] assenta e a alteração dos termos do respectivo lançamento”.
A decisão já foi comunicada aos três consórcios concorrentes. O consórcio Tave Tejo, liderado pelos espanhóis da FCC, foi o primeiro a reagir. À “Lusa”, fonte do grupo luso-espanhol de empresas enfatizou que “as empresas deste consórcio são de reconhecida solvência e experiência neste tipo de obras” e que irão estudar como actuar “em consequência da defesa dos nossos interesses e dos interesses dos accionistas”.
A proposta do consórcio Tave Tejo foi classificada em primeiro lugar pelo júri de avaliação, à frente do Altavia (liderado pela Mota-Engil e Vinci), agrupamento que acusou o concorrente de não cumprir o caderno de encargos.
Os diversos partidos também se pronunciaram sobre a decisão do Governo. O PSD desafiou o Executivo a renegociar outras obras públicas e o CDS-PP anunciou um debate de urgência na Assembleia da República sobre a necessidade de revisão das grandes obras públicas. Já o PCP apelou ao avanço urgente da obra, ao passo que o Bloco de Esquerda contrapôs esta decisão àqueloutra de manter a compra de dois submarinos. O PS, finalmente, pela voz da ex-secretária de Estado dos Transportes, acusou os partidos da Oposição de estarem a criar um “fait divers” com um facto que não é mais, nas suas palavras, que a formalização de uma decisão tomada em Maio e que não coloca em causa o projecto da Alta Velocidade.
