A ESPO aplaude a decisão do Parlamento Europeu sobre a recepção dos resíduos dos navios nos portos, que reforça o princípio do poluidor-pagador.

PE aprova regras de gestão de resíduos de navios

A Comissão de Transportes do Parlamento Europeu aprovou, na terça-feira (dia 9), com 46 votos a favor e dois contra, o relatório da deputada alemã Gesine Meissner sobre instalações portuárias para recepção de resíduos de navios. A partir daqui, iniciam-se as negociações com o Conselho da Europa para finalizar o texto da nova lei.

A decisão foi recebida com “especial satisfação” pela associação ESPO, que considera que, ao fortalecer o princípio “poluidor-pagador”, a proposta reduzirá “a entrega de quantidades desmedidas de lixo, incluindo resíduos perigosos, por uma taxa fixa”.

O comunicado da associação que representa os portos europeus indica que “esta proposta protegerá melhor o ambiente marinho, aumentando as quantidades de resíduos entregues nos portos. O seu objectivo é assegurar que os navios entreguem o seu lixo em cada escala portuária e não omitam as entregas de resíduos para economizar tempo”.

Defendem ainda desde a ESPO que a medida “impede que os portos tenham que pagar os custos adicionais de entrega de quantidades de lixo que excedam as quantidades normais geradas entre duas escalas de navios”.

A associação lamenta, porém, que o Parlamento Europeu tenha definido que os reembolsos são obrigatórios para a gestão ecológica dos resíduos a bordo dos navios. “A decisão de conceder descontos deve ser tomada no nível do porto”, advoga a ESPO.

 

 

 

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