Os armadores nacionais com navios inscritos no registo convencional têm 30 dias para se candidatarem aos apoios estatais à contratação de tripulações nacionais ou comunitárias.

Transinsular-Monte Brasil

Desta feita, o montante global disponível é ligeiramente superior a 3,2 milhões de euros. Acima dos 2,6 milhões de euros orçamentados e pagos em 2014.

O montante disponibilizado pelo Estado, por intermédio do IMT, visa incentivar a utilização de marítimos nacionais / comunitários nos navios dos armadores nacionais, reduzindo os sobrecustos que as companhias suportam em sede de IRS e de Segurança Social, face à contratação de marítimos de países externos, regra geral asiáticos, muito mais baratos.

Os incentivos são dados ao abrigo do denominado Projecto de Investimento Estruturante na Marinha de Comércio Nacional.

No caso de o valor global das candidaturas superar o orçamento disponível, os apoios serão rateados entre as diversas companhias.

Foi o que aconteceu no ano passado, quando as verbas disponíveis pouco ultrapassaram os 2,6 milhões de euros. A Transinsular foi então a companhia mais “beneficiada”, tendo recebido um pouco mais de 1,4 milhões de euros.

Note-se que os apoios agora anunciados reportam às despesas suportadas em 2014. No ano passado, os apoios atribuídos relativos a 2013 só ficaram publicados em Diário da República no dia 30 de Dezembro.

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