O Estado português “espera arrecadar outros 3 000 milhões de receita adicional” da ANA “até 2050”, afirmou o secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, no decurso da apresentação do Plano de Incentivos da ANA a companhias aéreas.
O governante explicou que as verbas adicionais resultarão duma percentagem “entre 1% e 10%” da receita gerada pela ANA, a qual reverterá para os cofres do erário público, ao longo dos 50 anos da concessão. Trata-se duma receita progressiva, “à medida que o contrato de concessão vai sendo executado. Começa em 1% da receita bruta nos primeiros anos e atinge os 10% nos últimos”.
Sérgio Monteiro considera que todos “os objectivos da ´privatização` estão a ser cumpridos”, não só porque a ANA obteve um “crescimento extraordinário no número de passageiros, mas também pelo clima de paz social, motivação dos trabalhadores e desenvolvimento da companhia. Mais de 40% dos trabalhadores da ANA são accionistas da Vinci,” uma garantia de que os mesmos estão agora melhor “identificados com a empresa”, disse.
Plano de Incentivos deixa de fora aeroporto de Lisboa
Quanto ao novo Plano de Incentivos a companhias aéreas, o presidente da ANA, Jorge Ponce de Leão, garantiu que “permite redistribuir parte da receita gerada pelo aumento das taxas aeroportuárias”.
Na prática, disse, “estamos a falar dum novo plano que de forma transversal se vai aplicar a todas as companhias e de uma forma sustentada vai promover o crescimento do tráfego aéreo nos aeroportos nacionais. Estimamos investir 4% a 5% da receita da ANA para suportar o Plano de Incentivos.”
O novo sistema de incentivos entra em vigor na próxima temporada de Verão IATA (a partir de final de Março), e foi especialmente desenhado para apoiar o crescimento de tráfego sustentável associado à diversificação de rotas, de companhias aéreas, de horários e de frequências.
As vertentes de actuação passam pelo apoio ao aumento da eficiência operacional, atribuindo um incentivo às companhias aéreas que aumentem o número de passageiros transportados no mesmo número de movimentos; pelo apoio ao aumento de frequências em rotas já servidas, promovendo a diversificação da oferta ao nível de companhias e horários; e também pelo apoio à abertura de novas rotas, permitindo alargar a rede de destinos servidos.
Para a eficiência operacional os incentivos variam entre 1 e 3 euros/passageiro, para as novas frequências entre 2 e 9 euros/passageiro, e para as novas rotas entre 1,5 e 16 euros/passageiro.
O Plano de Incentivos abrange todos os aeroportos da ANA excepto o de Lisboa, uma vez que, segundo o secretário de Estado dos Transportes, ”é um plano de incentivos que premeia as regiões que mais dele necessitam; por isso, tem zero euros para o crescimento do número de passageiros em Lisboa.”
