O Governo e os líderes do consórcio Atlantic Gateway assinaram hoje o memorando de entendimento que permitirá ao Estado manter 50% no capital da TAP, que continuará a ser uma empresa privada.
Nos termos do acordo, o Estado pagará aos privados 1,9 milhões de euros para reforçar a sua posição no capital da companhia, ao passo que os privados verão a sua participação reduzida para 45%, podendo chegar aos 50% em função do resultado da venda dos 5% reservados aos trabalhadores. Ponto assente é que o Estado não poderá, em caso algum, superar os 50%.
Assente é também que serão os privados a gerir o dia a dia da empresa. Na certeza de que o Estado deterá, agora sem prazo, uma última palavra sobre as opções estratégicas da companhia no que toca, nomeadamente, à manutenção do hub de Lisboa. Mas a TAP será uma empresa privada, ponto.
Os privados terão também direito a uma maior fatia dos lucros, se e quando eles vierem a acontecer. Nos primeiros cinco anos não haverá distribuição de dividendos. Depois, o Estado terá direito, no máximo, a 18,75% dos lucros e, no mínimo, a 5%, dependendo da sua participação, ou não, no financiamento da empresa. De resto, o plano da capitalização da TAP, por conta dos privados, deverá manter-se inalterado.
O memorando de entendimento foi hoje assinado mas o contrato definitivo só o será a 30 de Abril. Até lá terão de pronunciar-se as entidades reguladoras competentes, nacionais ou comunitárias. E haverá ainda muito para negociar entre o Governo e os empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman… e os bancos. Porque os privados querem renegociar as condições do passivo bancário.
A divisão da TAP 50-50 entre Estado e privados fica aquém do prometido pelo PS e, inicialmente, pelo Governo e vai além do aceite, de princípio, pelo consórcio vencedor da privatização da TAP. O acordo hoje anunciado originou dúvidas, e críticas à Direita e à Esquerda.
