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É oficial. O Estado é o único accionista da TAP, SGPS. Os privados saíram sem qualquer compensação.
Os accionistas da TAP aprovaram, em assembleia geral, a proposta do Estado para um aumento do capital, seguido de redução em igual valor, e injecção de 10 milhões de euros, confirmou à “Lusa” o CFO da companhia.
Segundo Gonçalo Pires, estas alterações servem para dar cumprimento ao plano de reestruturação, “inscrito nos compromissos que a empresa e o Estado português têm com Bruxelas”.
Depois disso, foi votada “a realização de uma redução do capital social da sociedade no montante de 239.093.530,00 euros, correspondente à totalidade do capital social após o aumento” a que se reporta o ponto anterior “destinada à cobertura parcial de prejuízos da sociedade”, sendo que fica “esta redução condicionada à aprovação do aumento de capital previsto no ponto seguinte desta ordem de trabalhos, com a extinção de 23.909.353 ações representativas da totalidade do capital social da sociedade”.
Assim, “sendo aprovada a realização da redução do capital social da sociedade tal como prevista no ponto dois desta ordem de trabalhos”, os accionistas deliberaram “sobre a realização de um aumento do capital social da sociedade do então atual montante de 0,00 euros, para o montante de 10.000.000,00 euros”, a ser “integralmente subscrito” pela “accionista República Portuguesa, representada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças”, no montante de 9.900.000,00 euros e “pela accionista Parpública – Participações Públicas (SGPS), S.A., no montante de 100.000,00 euros, ambos através de entradas em dinheiro, a que na totalidade corresponderá a emissão de um milhão de novas ações ordinárias escriturais, com o valor nominal de 10,00 euros cada”.
Outro ponto passou por “deliberar sobre a supressão do direito de preferência dos demais accionistas no aumento de capital previsto no anterior ponto” da ordem de trabalhos, lê-se no documento.
As mudanças previstas no capital social da TAP SGPS não dão direito a “qualquer indemnização”, tendo em conta que a redução do capital da companhia “ocorre por absorção de prejuízos”, ficando o Estado o único accionista, adiantou o Governo, no dia 12 de Outubro.
Actualmente, a TAP, SGPS apenas detém 100% da Portugália (que passará para a TAP, SA), 43,5% da Groundforce e 100% da TAPGER, uma vez que o Estado já detém 100% da TAP, SA.
