Afinal, o Estado será sempre o último garante do pagamento da dívida da TAP à banca. No limite, se os privados não pagarem, o Estado, através da Parpública, ficará obrigado a “renacionalizar” a companhia e assumir a dívida.

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A notícia foi ontem avançada pelo “Expresso”, que sustenta que só com esta garantia os bancos aceitaram viabilizar a venda de 65% da TAP ao consórcio Atlantic Gateway e, mais, o prolongamento do prazo de pagamento por sete anos.

O “Expresso” cita o documento que deu origem ao acordo entre a Parpública e os bancos, sob despacho do Governo, que dá garantias às instituições bancárias de que “em caso de incumprimento ou desequilíbrio financeiro, os bancos têm o direito de obrigar a Parpública a recomprar a TAP”.

“As negociações de última hora deram aos bancos a segurança de que, se for necessário, o Estado repõe a garantia pública à dívida bancária”, escreve o jornal, acrescentando que “em causa estão quase 770 milhões que euros, que incluem uma dívida bancária de 646,7 milhões e 120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio comprador para o financiamento corrente”.

“A Parpública (…) confirma que exercerá o direito potestativo de compra das acções da TAP SGPS em caso de incumprimento definitivo (…) de qualquer obrigação pecuniária emergente do(s) contrato(s) financeiro(s) celebrado(s) com o banco” – pode ler-se, de acordo com o “Expresso”, no “Acordo Relativo à Estabilidade Financeira”, um ofício que o presidente do conselho de administração da Parpública, Pedro Ferreira Pinto, enviou a 22 de Outubro aos secretários de Estado do Tesouro e dos Transportes e “a que ambos deram despacho”

No mesmo dia, o Conselho de Ministros aprovou o contrato de privatização da TAP, “incluindo medidas de ajustamento que pressupõem obrigações de reporte e de informação da situação financeira (da TAP) mês a mês à Parpública”, apresentadas então como um reforço das garantias do Estado.

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