Estado investe 88 milhões na renovação da frota da STCP

A partir de 1 de Janeiro de 2017, a gestão da STCP passará para as seis autarquias que serve na Área Metropolitana do Porto (AMP). O Estado mantém-se como dono da empresa, paga a dívida histórica, paga parte das indemnizações compensatórias e paga a renovação da frota.

Cerca de 88 milhões de euros é quanto o Estado se dispõe a investir (com a ajuda de fundos comunitários) na aquisição de 320 autocarros a gás natural para a frota da STCP. O investimento está previsto no memorando de entendimento que está a ser discutido entre o Governo e as câmaras do Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo, que assumirão a gestão da operadora no início do próximo ano.

O investimento público resolve a necessidade de renovação da frota e garante a continuação da aposta no gás natural. O Porto já teve a maior frota da Europa de autocarros a gás natural, que agora precisa de ser renovada, mas essa renovação não estaria assegurada, ao que parece, no contrato de subconcessão lançado pelo Governo de Passos Coelho.

Abandonado o imperativo da auto-sustentabilidade do serviço público, o Estado compromete-se também a suportar parte das indemnizações compensatórias que terão de ser pagas à STCP pelo serviço público prestado. Os números estão ainda em discussão, mas tudo aponta para que os encargos sejam divididos mais ou menos “a meias” no primeiro ano, chegando-se a 2023 (último ano da vigência deste acordo) com o Estado a pagar 20% e as autarquias 80%. Já em 2017, as câmaras deerão ter de desembolsar 4,7 milhões de euros.

A dívida histórica da STCP e os encargos a ela inerentes manter-se-ão também do lado do Estado.

A Câmara Municipal do Porto nomeará o presidente da STCP. Na administração terão assento também representantes do Estado e da denominada Unidade Técnica de Gestão – que será criada no interior da Área Metropolitana do Porto, integrada por representantes das seis autarquias acima referidas e que terá por objectivo acompanhar a gestão da STCP.

O representante do Estado terá um voto de “qualidade” nas questões que impliquem aumentos de encargos para a empresa e, logo, para o Estado.

De resto, o facto de as autarquias ficarem obrigadas a dividir entre si, proporcionalmente, os encargos resultantes, por exemplo, da criação de novas linhas deverá refrear eventuais ímpetos expansionistas de alguns autarcas.