Quem comprar a TAP terá de manter as acções durante cinco anos. Depois disso, se quiser vender, terá de dar o direito de preferência ao Estado.

O Governo publicou hoje, em Diário da República, o caderno de encargos para a privatização da TAP. Do capital, 61% serão alienados directamente a investidores privados e 5% vendidos aos trabalhadores do Grupo TAP, com um desconto de 5% sobre o preço da venda directa.

Os restantes 34% manter-se-ão nas mãos do Estado. Prevê-se a existência de uma opção de venda e de uma opção de compra, por um preço mínimo igual ao da venda directa, mas o Estado poderá denunciá-las.

Quem comprar as acções na venda directa terá de mantê-las por um prazo de cinco anos. E findo esse prazo, em caso de venda, o Estado terá o direito de preferência.

Os interessados terão de apresentar logo as suas propostas definitivas de compra (ainda que possam existir depois negociações directas). O reforço da capacidade económico-financeira da companhia, o valor oferecido pelas acções e o plano estratégico serão os critérios mais valorizados.

Acrescem o cumprimento das obrigações de serviço público, a manutenção e desenvolvimento do hub nacional, a experiência técnica e de gestão de companhias aéreas, a assumpção do acordo celebrado entre o Governo e os trabalhadores.

O Governo pretende fechar a venda da TAP o mais depressa possível. Abril é o mês de que se fala.

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