Estado paga 114 milhões à CP, Refer e Metro de Lisboa

A contratualização do serviço público com a CP, Refer e Metro de Lisboa vai custar este ano ao Estado 114 milhões de euros, oito milhões de euros mais do que as indemnizações compensatórias pagas em 2010.

Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que fixa os montantes a pagar pelo Estado a três das empresas públicas de transportes, ao abrigo dos contratos que estabelecem o regime transitório de financiamento da prestação do serviço público.

Já este ano o Metropolitano de Lisboa receberá 42 milhões de euros; a Refer receberá 36 milhões e a CP outro tanto.

Comparativamente ao ano passado, a Metropolitano de Lisboa é a mais beneficiada, com um aumento de quase 14 milhões de euros, ao passo que a Refer recebe menos perto de sete milhões. Já a CP encaixará mais 1,3 milhões de euros.

Ou seja neste primeiro ano a contratualização do serviço público a prestar pela Metro de Lisboa, Refer e CP custará ao Estado 114 milhões de euros, contra os 106,2 milhões de euros que o mesmo Estado entregou às mesmas empresas, no ano passado, em jeito de indemnizações compensatórias.

Até 2019, o esforço financeiro do Estado com estas três empresas públicas ascenderá a 1,2 mil milhões de euros. A Metropolitano de Lisboa receberá 450 milhões de euros (começa com 42 milhões e acaba nos 58 milhões), a Refer 491,3 milhões (de 36 milhões de euros até aos 77,8 milhões de euros) e a CP 284,5 milhões (de 36 milhões de euros irá baixando até aos 27,5 milhões).

Tal como a contratualização o pressupõe, o pagamento destas verbas pressuporá o cumprimento do serviço público tal for acordado entre o Estado e as empresas. O que deixa pressupor que acabará a discricionariedade que era a lei a na atribuição das indemnizações compensatórias.

Por outro lado, e independentemente dos montantes envolvidos, os gestores das empresas públicas passam a saber de antemão com o que podem contar, em termos de pagamentos do Estado. Até aqui, só bem perto do final do ano, em regra em meados de Dezembro, é que as empresas públicas conheciam oficialmente os valores das indemnizações compensatórias.

Resta saber se o Governo em gestão ainda irá a tempo de assinar os contratos com estas três empresas. E restará também esperar que estes sejam apenas os primeiros dos muitos contratos de serviço público que urge fazer.