O Governo dispõe-se a pagar 13,5 milhões de euros pelo serviço público de transporte aéreo entre Bragança e Portimão, por um prazo de quatro anos. O concurso internacional está para breve.
A poucos dias do fim do actual contrato de concessão (termina no próximo dia 28), o Governo aprovou a despesa para financiar as obrigações de serviço público no transporte aéreo entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão.
De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros hoje publicada em Diário da República, a despesa autorizada ascende a 13,5 milhões de euros (+IVA). Para o ano corrente prevêem-se 937,5 mil euros, que sobem para 3,75 milhões em 2025, 2026 e 2027, e 1,3 milhões em 2028.
Entretanto avançará o concurso público internacional para a outorga da concessão por um novo período de quatro anos. A nova concessão só deverá ser contratualizada dentro de alguns meses (o que de resto se nota pela reduzida despesa prevista para este ano). Mas entretanto a concessão termina já no próximo dia 28.
Para evitar a suspensão do serviço, os responsáveis autárquicos de Bragança já defenderam a realização de um ajuste directo até ao arranque da nova concessão.
A Sevenair tem assegurado o serviço desde 2009. O último contrato foi estabelecido em 2019, com o Estado a assumir uma despesa de 10,4 milhões de euros.
No último ano, terão viajado cerca de 13 mil passageiros, com uma taxa de ocupação de 75%. Ainda assim, a Sevenair fala em prejuízos.