Os preços das portagens vão aumentar 4,9% em 2023, cerca de metade do inicialmente previsto. O Estado pagará cerca de 140 milhões de euros.
O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou hoje que o Estado vai gastar cerca de 140 milhões de euros para limitar o aumento das portagens para os utilizadores a 4,9% a partir de Janeiro.
Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o ministro detalhou que as taxas de portagens terão um aumento de 4,9% a ser suportado pelos utilizadores e de 2,8% da responsabilidade do Estado, sendo o remanescente, até 9,5% ou 10,5%, assumido pelas concessionárias.
Além dos 2,8% a suportar pelo Estado ao longo do tempo da concessão, o ministro das Infraestruturas assinalou que nos quatro anos posteriores (entre 2024 e 2027), as concessionárias poderão aumentar as portagens em 0,1% acima da taxa de actualização a que terão direito pela aplicação dos seus contratos.
“Entendemos que há responsabilidades de todos que têm de ser partilhadas”, alegou Pedro Nuno Santos.
“O Governo considerou que um aumento das portagens de 10,5% a partir de Janeiro seria incomportável e insuportável para as famílias portuguesas. As famílias portuguesas estão a passar por uma fase difícil, razão pela qual seria incompreensível que, perante a iminência de um aumento das portagens em 10,5%, o Governo ficasse a assistir”, justificou o membro do Governo.
Pedro Nuno Santos considerou “equilibrada e justa” a solução partilhada encontrada e manifestou-se convicto que as próprias concessionárias “compreenderam” os limites agora introduzidos.
Caso o Estado não tivesse actuado para limitar os aumentos das portagens, na perspectiva do ministro, “as concessionárias teriam um nível de receitas absolutamente inesperado, imprevisto, antecipado, sem sequer existir uma justificação com base em aumentos de custos operacionais que colocassem dificuldades a empresas que não procedessem a actualizações dessa dimensão”.
“Portanto, há uma responsabilidade colectiva de o Estado travar o aumento dos custos que as famílias e os trabalhadores portugueses têm que enfrentar todos os dias. Por isso, justifica-se a intervenção do Estado”, alegou.
Ainda sobre a solução adoptada, Pedro Nuno Santos disse que o Governo “conta com a compreensão e colaboração de todas as concessionárias para esta decisão”.
“Esta é a solução equilibrada e justa para o povo português, para os utilizadores das auto-estradas e também para as concessionárias, que fazem parte da nossa sociedade e que têm igualmente responsabilidade social. Entendemos que se chegou a uma solução aceitável para todas as partes”, reforçou.
Questionado se a solução adoptada colide com as políticas estruturais do Governo para a descarbonização, o ministro das Infraestruturas separou as questões do ambiente e a dos preços das portagens.
Pedro Nuno Santos argumentou que “a transferência modal está em curso, mas não se faz através de um aumento de portagens na ordem de 10,5%”.
“Faz-se investindo nos transportes públicos, na ferrovia, promovendo-se passes sociais mais acessíveis. É essa exactamente a política que o Governo tem seguido. Essa é a política correcta para promover a transferência modal e não com aumentos de 10,5% nas portagens”, contrapôs.
