O Estado pagará 90 milhões de euros à CP, em 2020, pelas obrigações de serviço público hoje contratualizadas com a operadora ferroviária pública.
CP e Estado rubricaram hoje o primeiro contrato de serviço público, válido para dez anos. Nele se fixam as obrigações de serviço que o operador terá de cumprir, desde logo ao nível da oferta, mas também as regras para a elaboração do tarifário, as garantias dadas aos passageiros e, claro, as contrapartidas a suportar pelo Estado.
O cumprimento do contrato será vigiado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
Na assinatura do contrato, o primeiro ministro adiantou que para o ano a CP receberá 90 milhões de euros pelo cumprimento das obrigações de serviço público. Um valor superior aos 80 milhões previstos para o ano em curso, e com a vantagem acrescida de ser fixado com antecedência.
António Costa sublinhou a aposta do Governo na ferrovia, quer ao nível da infra-estrutura, quer no domínio da renovação e reforço do material circulante. E vincou o objectivo de desenvolver uma indústria ferroviária nacional, até para responder às necessidades de centenas de composições já antecipada pelo presidente da CP.
Oito UQE “novas” para Lisboa
Nem de propósito, Nuno Freitas, anunciou que a empresa está a recuperar oito comboios (UQE) para entrarem em operação nas linhas suburbanas de Lisboa já em 2020.
“Estamos a recuperar oito unidades quádruplas que estavam abandonadas e que ficarão prontas ao longo de 2020, o que significa um aumento de 13% do parque operacional”, revelou o presidente da CP.
“Isto corresponde a um aumento da capacidade de cerca de oito mil lugares nas linhas suburbanas de Lisboa”, acrescentou.
O gestor sublinhou ainda que estes oito comboios caso fossem compradas hoje “custariam à CP cerca de 70 milhões de euros”.
O presidente da CP afirmou também que a empresa vai apostar na “criação do centro tecnológico da ferrovia em Guifões, Matosinhos”.
“Existe neste momento uma comissão instaladora que constitui a CP, a IP [Infraestruturas de Portugal], a Metro do Porto, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, e a Câmara de Matosinhos” para fomentar a
formação profissional com vista a “construir uma infra-estrutura industrial ferroviária nacional”.
Nuno Freitas salientou que “é um projecto que vai unir os sectores público e privado, unir a academia portuguesa, permitindo criar a capacidade industrial ferroviária.