Com o novo regime de compensações financeiras e de repartição de receitas dos passes intermodais de Lisboa, o Estado deverá poupar sete milhões de euros. O Grupo Barraqueiro será o mais prejudicado.

Metro de Lisboa

O novo regime foi ontem publicado em Diário da República e vem substituir, em definitivo, um modelo que ainda assentava num inquérito de mobilidade datado de 1989! A partir de agora, os operadores são remunerados com base nas validações efectivas dos títulos de transporte multimodais.

O despacho entra em vigor hoje mas tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro. O valor global das compensações a suportar pelo Estado fica limitado a 7,2 milhões de euros. Uma poupança anual de sete milhões de euros.

Segundo avança o “DE” o Grupo Barraqueiro (Rodoviária de Lisboa e TST) será o mais prejudicado com a nova fórmula. E o Metropolitano de Lisboa o mais beneficiado, não pelo que receberá (o Governo acabou com as indemnizações compensatórias pela prestação de serviço público) mas pelo que deixará de ter de entregar aos demais operadores. Em causa estarão 5-6 milhões de euros/ano.

O despacho conjunto das secretarias de Estado do Tesouro e dos Transportes sublinha “o objectivo de alcançar um maior rigor, equidade e racionalidade no dispêndio dos recursos públicos, bem como permitir uma monitorização e fiscalização do desempenho dos serviços de transporte disponibilizados na AML mais eficaz, também segundo os objectivos traçados pelo RJSPTP [Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros], quanto à prossecução da intermodalidade e utilização das potencialidades da tecnologia”.

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