Cinco empresas terão importado gasóleo de Espanha sem o declarar. O Estado português foi para tribunal e reclama 48 milhões de euros.

Em causa estão importadores que compram gasóleo em Espanha – com impostos e taxa de incorporação de biocombustíveis mais baixos do que os praticados em Portugal – como se fosse para ser vendido no mercado espanhol, mas que acaba por ser transportado, por via terrestre, para Portugal, o que se traduzirá em 12 milhões de euros a menos em impostos e 36 milhões de euros na incorporação de biocombustíveis em três anos.

O presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), Filipe Meirinho, afirmou à “Lusa” que o valor em causa é o acumulado “desde 2015”. “Este cruzamento de dados foi feito ao longo do ano de 2017 e a ENMC neste momento está a exigir o pagamento destas compensações no tribunal administrativo”, disse o responsável.

Filipe Meirinho explicou que chegou a decorrer uma “fase administrativa em que os operadores foram convidados a saldar estes valores”, que já incluem montantes sancionatórios, mas, “perante a falta reiterada de pagamento, a ENMC recorreu aos tribunais administrativos para recuperar estes valores para o Estado português.

Questionado sobre qual o cenário caso haja novas ausências de pagamento, o responsável notou que “a última palavra cabe sempre aos tribunais”.

“As empresas, os operadores, ao colocar combustível no mercado, ou colocam com o biocombustível exigido pela lei portuguesa ou, não colocando, podem justificar essa introdução ao consumo através de títulos de biocombustível […]. Falhando estes dois pressupostos iniciais, as empresas são obrigadas ao pagamento das compensações, isto para evitar que operem no mercado empresas que, de alguma forma, tenham um lucro indevido”, explicou.

Filipe Meirinho admitiu que estão em causa cinco empresas mas escusou-se a nomeá-las.

“São empresas que adquirem o produto em Espanha, transportam o produto – a maior parte das vezes diesel – e depois distribuem por comercializadores em Portugal, directamente nos postos ou de forma indirecta”, afirmou, adiantando que “tanto podem vender a um posto de marca branca, como de marca”.

Ainda assim, o responsável sublinhou que “não está em causa a qualidade dos combustíveis, na medida em que a ENMC garante que o produto, apesar de não ter biocombustível incorporado, está nas devidas condições”.

Em Outubro, tal como a “Lusa” noticiou, a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) já havia estimado «que um quarto das importações terrestres de gasóleo proveniente de Espanha não era declarado, causando concorrência desleal e lesando o Estado em 48 milhões de euros nos últimos três anos.

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