Estaleiros nacionais contra a Atlanticoline

A Associação das Indústrias Navais (AIN) acusa a empresa pública açoreana de impor requisitos para a construção de dois “ferries” que, na prática, impedem a participação dos estaleiros nacionais no respectivo concurso.

O negócio refere-se à construção de dois “ferries” para o tráfego inter-ilhas, cujo anúncio de concurso foi recentemente publicado em Diário da República.

De acordo com a AIN, que remete para o anúncio da Atlanticoline, os estaleiros interessadois em concorrer terão de ter construído e entregue, nos últimos três anos, de pelo menos dois navios de passageiros com um comprimento mínimo de 30 metros e valor unitário mínimo de sete milhões de euros; além de empregarem pelo menos um técnico com experiência de direcção e/ou coordenação de igual número de projectos, de igual dimensão e no mesmo espaço de tempo; e ainda terem um volume de construção anual médio de pelo menos 15 milhões de euros nos últimos três anos.

Tais condições, entende a AIN, afastam sem apelo nem agravo todos os estaleiros nacionais, impondo automaticamente a importação das duas embarcações em causa.

A AIN terá solicitado à Atlanticoline a revisão dos requisitos mínimos e a prorrogação do prazo para a apresentação de candidaturas. Debalde.

Agora a associação das indústrias navais decidiu recorrer ao poder político nacional e comunitário, admitindo seguir para os tribunais e para as instâncias comunitárias reguladoras da concorrência.