Os estivadores do porto de Setúbal aprovaram, por unanimidade, o novo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) negociado entre o sindicato SEAL e as entidades patronais.

O novo CCT foi votado hoje de manhã, em plenário dos estivadores de Setúbal, depois de ter sido acordado durante a madrugada.

O acordo alcançado confirma a integração nos quadros dos operadores portuários de 56 trabalhadores, já assumido em Dezembro do ano passado. A integração de mais 10 a 37 trabalhadores, também prevista no acordo de Dezembro, fica dependente de uma avaliação da sua viabilidade pelas empresas no final do primeiro trimestre de 2020.

Os trabalhadores precários actuais terão prioridade absoluta em futuras contratações.

Ainda no que toca à organização do trabalho, o texto acordado fica que só será possível recorrer a mão-de-obra exterior, ou a trabalho suplementar dos estivadores permanentes, depois de todos os cerca de 80 estivadores precários terem garantido pelo menos um turno diário de trabalho.

Relativamente aos salários, prevê-se a progressão salarial semi-automática no início da carreira, seguida de progressão automática e uma tabela salarial considerada “mais consentânea com a importância estratégica do trabalho realizado por estes estivadores”, com actualizações salariais anuais de 1,3% acima da inflação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Estivadores e Actividade Logística (SEAL),  o acordo alcançado é “vantajoso para os trabalhadores” e irá contribuir para a paz social no porto de Setúbal desde que “as entidades patronais cumpram o que foi acordado”.

António Mariano admitiu, porém, ainda assim, a ocorrência de paralisações no porto de Setúbal, numa “eventual forma de luta em solidariedade com trabalhadores de outros portos nacionais”. E lembrou que se mantém um conflito no porto da Figueira da Foz, com alegada perseguição e discriminação a alguns estivadores filiados no SEAL.

O CCT dos estivadores de Setúbal tem uma vigência inicial de cinco anos.