A Porlis anunciou ontem a intenção de contratar 30 estivadores, preferencialmente da A-ETPL. Na reacção, o SEAL fala na “confissão de um crime”.

“A oferta de emprego da Porlis, empresa do grupo Yilport, é a confissão de um crime, de uma tentativa encapotada de despedimento colectivo através da insolvência fraudulenta da A-ETPL, tal como o sindicato tem vindo a denunciar”, disse o presidente do sindicato dos estivadores.

“Estamos perante um total desrespeito da legislação portuguesa e do acordo do Porto de Lisboa, que foi celebrado em 27 de Maio de 2016, entre o SEAL e as empresas de estiva de Lisboa, sob mediação do Governo”, acrescentou António Mariano, em declarações à “Lusa”.

Segundo o dirigente sindical, as empresas de estiva do porto de Lisboa estão a substituir a A-ETPL pela Porlis, do grupo Yilport, que, nos termos do acordo de 2016 já deveria ter sido extinta, e por uma nova empresa de trabalho portuário, a ETE-PRIME, do Grupo ETE.

“Defendemos que, a exemplo do que aconteceu com a ex-ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, num processo mediado pelo Governo que culminou com o acordo do Porto de Lisboa em 2016, haja uma intervenção do Governo. Os trabalhadores só exigem que lhes paguem os salários a que têm direito, que se cumpra o acordo assinado
no Porto de Lisboa e que seja respeitada a legislação portuguesa, porque Portugal ainda continua a ser um estado de direito”, disse o presidente do SEAL.

Insolvência da A-ETPL avança

As empresas de estiva de Lisboa alegam, no entanto, que a situação da A-ETPL era insustentável e responsabilizam o sindicato pela insolvência, dado que não aceitou nenhuma das propostas de viabilização da empresa que lhe foram
apresentadas, a última das quais previa uma redução salarial de 15% e o fim das progressões de carreira automáticas.

“O processo de insolvência está a decorrer, neste momento já não está na mão dos operadores. É um processo judicial e, como tal, está na mão dos tribunais. Caso haja alguma ilegalidade que tenha sido cometida, os tribunais portugueses não vão deixar de se pronunciar e de aplicar o Direito”, disse Diogo Marecos, da Direcção da A-ETPL, à “Lusa”.

“A situação no Porto de Lisboa é insustentável. As empresas querem dar preferência aos trabalhadores da A-ETPL na contratação de novos trabalhadores para a Porlis e para a ETE-PRIME, mas, obviamente, não conseguirão contratar
todos os trabalhadores”, acrescentou.

Diogo Marecos disse ainda que, se não for possível contratar os trabalhadores da A-ETPL, haverá outras formas legais de as empresas de estiva retomarem a sua actividade, “sem prejudicar o exercício de direitos daquelas pessoas que estão neste momento a exercer o direito à greve”.

Os estivadores de Lisboa estão desde 19 de Fevereiro a cumprir um período de greves parciais, que terminam na próxima segunda-feira, mas, entretanto, está já confirmada uma nova greve total, de 9 a 30 de Março, convocada na
sequência da decisão das empresas de estiva de pedirem a insolvência da A-ETPL.

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