O XXIII Governo Constitucional, em funções há 22 meses, teve três ministros das Infraestruturas, por último o Primeiro Ministro em acumulação de funções. Em tão pouco tempo, podemos dizer: é obra!
Olhando para trás, não ficam saudades…
O processo de nova privatização da TAP depois de recém “nacionalizada”, a localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), o folhetim da indemnização na TAP, o pugilato no Ministério, o folhetim SIS, a demissão do ministro, a nomeação de novo ministro, a operação Influencer, nova demissão de ministro…
Fica a sensação de oportunidade perdida: uma maioria absoluta, muitos anúncios, pouca obra.
Virando a página e olhando para o pós-10 de Março, que sugestões e assuntos deverão constar na agenda do próximo Governo?
- Secretário de Estado dos Transportes
Os outros meios de transporte, para além da TAP e do NAL, também precisam da intervenção e há assuntos importantes na agenda para os próximos anos. Um Secretário de Estado que se possa dedicar em pleno ao Setor, a bem da competitividade, é imperativo.
- Descarbonização: Portos e Navios
O “Fit for 55” prevê reduzir as emissões líquidas de GHG (gases com efeito estufa) em, pelo menos, 55 % até 2030. Com que programas?
Um deles é a inclusão do transporte marítimo no ETS (Emissions Trading System). Pela primeira vez, as emissões provenientes dos navios serão pagas. Os Armadores irão pagar por tonelada de C02 emitida, repercutindo depois o custo na carga transportada. Este regulamento, em vigor desde o início de 2024, vai ser aplicado de forma gradual para atingir os 100% a partir de 2026. Entre portos europeus, o ETS aplica-se a 100% das emissões mas apenas a 50% quando um dos portos é extra-comunitário. Esta perda de competitividade versus os portos e origens concorrentes com as exportações europeias vai obrigar a ajustamentos.
Para os armadores, vão precisar de reduzir as emissões nos seus navios combinando várias soluções: alterações no desenho dos navios, utilização de biocombustíveis, otimização das rotas e redução de velocidades, hélices com melhor performance, aproveitamento da energia eólica e solar.
Para os portos, as exigências serão semelhantes: não imagino navios de passageiros atracados em todos os grandes portos europeus no final da década com os geradores ligados a queimar gasóleo e a emitir CO2. Grandes investimentos para a eletrificação portuária estão a caminho.
Um Secretário de Estado que se possa dedicar em pleno ao Setor, a bem da competitividade, é imperativo.
Estas medidas vão demorar tempo e exigir grandes investimentos que, se não houver a intervenção dos Estados, serão pagas, mais tarde ou mais cedo, pela carga transportada.
Sugerimos, por isso, ao próximo Governo uma política ativa de incentivos à descarbonização, aos concessionários portuários e aos carregadores para que de forma consistente promova a competitividade das exportações, nomeadamente através do tarifário dos portos, premiando aquelas medidas que reduzam as emissões nas operações portuárias .
- Mão de Obra: falta de motorista rodoviários
O transporte rodoviário vive uma situação crítica por falta de motoristas. A situação vai agravar-se: na Europa a média de idade dos motoristas é de 47 anos e um terço tem mais de 55 anos.
Sugestões para o próximo Governo:
a) Aumento da capacidade de carga e dimensão dos camiões
Os camiões em Portugal podem transportar até 44 toneladas de peso bruto, mas em Espanha apenas podem carregar 40 toneladas, dificultando o transporte para além fronteiras.
Quanto a dimensões: Em Portugal e Espanha, os camiões de 25 metros estão regulados (trator, reboque de 13,6 metros e outro reboque de 8 metros, ligados por um equipamento especial ). Todavia… estes camiões, apesar de circularem em ambos países, também não podem atravessar a fronteira, trazendo ineficiências que a pura lógica nos diz ser possível evitar.
Também em Espanha já circulam camiões de 31,7 metros, conhecidos como dual-trailer (trator e 2 reboques de 13,7 m). Mais de 400 unidades estão a circular no país vizinho,reduzindo as emissões de carbono por tonelada transportada e minimizando o recurso a mão de obra, cada vez mais escassa. Por cá, apesar de existirem empresas interessadas e com equipamentos preparados, os camiões de 31,7 metros ainda não estão regulamentados. Urge agir e legislar.
b) Retirar camiões da estrada; aumentar o transporte marítimo de curta distância
O transporte marítimo contribui para uma redução de emissões quando comparado com o rodoviário. É imperativo discriminar positivamente os transportes de cabotagem e de curta distância para que consigam competir em custo e tempos de trânsito quando comparados com o camião. O tarifário dos Portos deverá refletir essa estratégia, clara e eficazmente.
c) Desenvolver a oferta de serviços marítimos Ro-Ro (navios ferries para transporte de camiões)
O transporte marítimo Ro-Ro já é um caso de sucesso em Portugal, retirando camiões das estradas, a bem da sustentabilidade e compensando a falta de mão de obra. Deverão ser dadas melhores condições e facilitadas novas ligações nos portos nacionais.
d) Aumentar a oferta de soluções ferroviárias de transporte de mercadorias
Na ferrovia, o potencial de crescimento é grande, com operadores privados com interesse em investir em meios circulantes e em mão de obra especializada. As obras nas Infraestruturas tardam, mas os objetivos de comboios de 750 metros e maior eletrificação continuam de pé. Esperamos que os operadores que operarem em Portugal mantenham este propósito, trazendo mais oferta e mais escala para a movimentação de mercadorias por ferrovia.
Concluindo, no passado recente a disrupção das cadeias logísticas está a levar as empresas a encurtar as suas cadeias de abastecimento.
Tendo essa tendência em conta, o próximo Governo deveria seguir uma estratégia de sustentabilidade alinhada com a competitividade, minimizando os custos da transformação energética e promovendo as exportações. Com transporte marítimo e portos mais sustentáveis, transporte rodoviário com mais carga e mais eficiente, com máxima prioridade e foco na conclusão das infraestruturas ferroviárias em curso.
Aguardemos pelo resultado das eleições, confiando, como o Senhor Presidente da República, no “patriotismo e bom senso dos Portugueses“.
* Título da responsabilidade da Redacção
PEDRO VIEGAS GALVÃO
Presidente do CPC
