Eurovinheta: Portugal quer período de transição

Portugal quer que a Europa reconheça a sua posição periférica e, logo, preveja um período de transição para a aplicação da directiva Eurovinheta. As negociações seguem para o Parlamento Europeu.

A proposta de directiva Eurovinheta há dias votada pelos ministros dos Transportes dos 27 visa, em última instância, proteger os utilizadores da infra-estrutura rodoviária de potenciais abusos das autoridades nacionais, ao fixar regras para a aplicação de taxas.

Attila Eordogh, da Direcção de Mobilidade e Transportes da Comissão Europeia, justificou assim, perante os associados da Antram reunidos nas Jornadas de Vilamoura, a revisão da directiva e a inclusão das emissões poluentes e da poluição sonora no cálculo das taxas a pagar pelos veículos pesados em todas as auto-estradas europeias.

Eordogh lembrou que a directiva ainda não é lei, e que mesmo quando o for não será de aplicação obrigatória em todos os estados-membros. Todavia admitiu que os estados possam estar ávidos de novas receitas e que não será fácil garantir que as receitas arrecadadas se destinem aos fins agora previstos: investimentos em novas tecnologias e sistemas de transporte inteligentes.

No caso de Portugal, e dos transportadores rodoviários de mercadorias nacionais, o problema não se põe tanto com a cobrança da Eurovinheta dentro de portas mas sim para lá da fronteira.

O ministro António Mendonça, primeiro, e Ana Miranda, vogal do Conselho Directivo do IMTT, depois, garantiram que o objectivo é fazer reconhecer a posição periférica de Portugal relativamente ao centro da Europa e, consequentemente, negociar um período transitório para a cobrança das novas taxas.

Em termos gerais, Ana Miranda reconheceu que a internalização dos custos externos do transporte rodoviário continua centrada nos veículos pesados, quando deveria abranger também os ligeiros, que poluem e congestionam mais. E reconheceu também que haverá que ter cautela na imposição de novas taxas, até porque não está feita a avaliação do seu impacte nas vidas das empresas e dos cidadãos.