O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou que a imposição de portagens exclusivas para veículos estrangeiros é ilegal.

Eurovinheta tem de aplicar-se a todos os veículos

A sentença, relativa a um litígio entre os Estados da Áustria e da Alemanha, considera que uma eurovinheta que se aplique apenas aos veículos não nacionais num Estado-membro viola o direito europeu.

As associações do sector do transporte rodoviário de outros países que não a Alemanha já vieram, sem surpresa, a público aplaudir a sentença e sublinhar que vai de encontro às suas posições.

Em França, onde há anos o governo procura implementar novas taxas de uso da infra-estrutura, as organizações profissionais FNTR-TLF-CSD e Unostra aplaudiram a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. Mas avisam desde logo que a “escapatória” de aplicar uma eurovinheta a todos os veículos “pesaria mais uma vez sobre as empresas francesas e reduziria sua competitividade”.

 

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