Depois da oposição e reservas de alguns governos regionais, surge agora um especialista em assuntos constitucionais a dizer que a autorização dos testes dos giga-liners tem de passar pelas duas câmaras do Parlamento federal.

O parecer do constitucionalista alemão foi solicitado pela Pro-Rail Alliance e outros grupos de pressão que se opõem à realização dos testes.

Segundo o autor, a realização dos testes terá de ser autorizada pelo Conselho Federal, a segunda câmara (Bundesrat) do Parlamento, e não apenas pelo Bundestag. Que, aliás, deverá ainda pronunciar-se sobre aspectos da legislação preparada pelo ministro dos Transportes e que serão, afinal, da competência do Parlamento.

Caso o governo federal insista em avançar com os testes, a Pro-Rail Alliance dispõe-se a recorrer aos tribunais.

Mas é provável que não se chegue a tal extremo. Até porque um número crescente de governos dos “landes” está a colocar objecções ao programa de testes. São os casos dos estados da Baden-Wurtemberg, da Bavaria ou do Hess. Os testes deveriam começar no final do ano corrente.

Comments are closed.