A exportação de vacinas contra a Covid-19 e de substâncias activas usadas na sua produção está agora sujeita a autorização da ASAE.
A Autoridade Aduaneira emitiu um ofício aos serviços sobre o bloqueio de exportação de vacinas contra a Covid-19 e de substâncias activas usadas na sua produção. O ofício, assinado há uma semana, surge na sequência de um regulamento aplicado na União Europeia, desde 30 de Janeiro, que impõe às farmacêuticas uma autorização para exportar vacinas e substâncias activas produzidas na União, mecanismo justificado com a necessidade de garantir doses suficientes para cidadãos da União Europeia (UE), o que tem motivado acusações de “nacionalismo vacinal” contra a UE, e para evitar exportações para países “não vulneráveis”.
Em Portugal, os condicionalismos à exportação de vacinas contra a Covid-19, e substâncias activas, é também justificado pela subdiretora-geral da área de gestão aduaneira, Ana Paula Raposo, com a constatação de “uma situação de escassez temporária” de vacinas e por ser “imprescindível assegurar a transparência na sua distribuição, evitando que as vacinas produzidas na União sejam exportadas indevidamente para países não vulneráveis”.
Proteger a saúde pública da União Europeia, “evitando atrasos graves no plano da União de vacinar a sua população” é também invocado por Ana Paula Raposo, no oficio que esclarece os serviços de que a autorização de exportação é emitida por escrito ou através de meios electrónicos e para vacinas contra coronavírus relacionados com a SARS (da espécie SARSCoV) classificadas pelo código NC 3002 20 10, independentemente da respectiva embalagem, e as substâncias activas, incluindo bancos de células principais e de trabalho, utilizadas na produção dessas vacinas.
No ofício lembra-se ainda que a autorização é concedida pelas autoridades competentes do Estado-membro em que os produtos em causa são fabricados e que, em Portugal, é a ASAE.
O regulamento da UE, em vigor desde 30 de Janeiro, surgiu depois de quebras no fornecimento de vacinas para a Covid-19, após a contratação da compra antecipada de vacinas, num total de 2,3 mil milhões de doses, motivadas por a Pfizer anunciar, em 15 de Janeiro, uma redução temporária na entrega de doses de vacina, para poder aumentar a capacidade de produção, seguida pela AstraZeneca/Oxford, que também anunciou doses inferiores ao contratado com a UE devido a problemas de produção.
No dia em que o regulamento foi adotado, em 29 de Janeiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considerou “muito preocupante” as restrições da União Europeia à exportação de vacinas para a Covid-19, advogando que não beneficiam a “saúde global”, e em particular a dos mais pobres.
“É muito preocupante quando qualquer país ou bloco começa a restringir a movimentação de bens de uso público”, afirmou a vice-directora geral da OMS, Mariângela Simão na habitual videoconferência de imprensa da organização, em Genebra, na Suíça.
