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A Factura Única Portuária (FUP) estará em vigor a partir de 1 de Janeiro, também nos portos de Faro e Portimão, anunciou hoje a administração portuária.
“Cumprindo com o previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2016, de 16 de Março, e na sequência dos Protocolos celebrados com as diversas autoridades a 21 de Dezembro, a APS alargou a FUP – Factura Única Portuária por Escala de Navio ao Porto de Faro e ao Porto de Portimão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2017”, lê-se no comunicado emitido pela Administração dos Portos de Sines e do Algarve.
Para o efeito, “foi configurada a JUP – Janela Única Portuária nestes dois portos e, sempre que aplicável, programados os tarifários das autoridades envolvidas para suportar a facturação”, acrescenta o comunicado.
“Foram ainda realizadas acções de formação que envolveram os utilizadores das autoridades por forma a agilizar a entrada em funcionamento da FUP nos Portos do Algarve logo no início do ano”.
O Porto de Sines foi o responsável pelo desenvolvimento da FUP, mantendo um projecto-piloto desde 1 de Abril passado, que permitiu afinar os processos para a sua aplicação nos portos do Continente a partir do Ano Novo.
Como o nome indica, a FUP concentra num único documento, uma única conta, as facturas de todas as entidades públicas (e só essas) envolvidas na escala do navio. Com isso poupar-se-á tempo, papéis e burocracia, logo, dinheiro.
