O Simplex está de volta aos portos. Até ao final do ano, a Factura Única Portuária (FUP) deverá ser implementada em todos os portos. Sines dará o exemplo, ainda este mês.
A criação da Factura Única Portuária foi hoje formalmente decidida pelo Governo. Mas desde que tomou posse que a ministra Ana Paula Vitorino incumbiu a Administração do Porto de Sines de desenvolver um projecto-piloto. Fevereiro era o prazo apontado. Agora é o final do trimestre.
“A introdução da FUP, por escala de navio, procura assegurar que todos os valores cobrados pelas várias entidades envolvidas passem a ser facturados por uma única entidade, com evidentes vantagens para os armadores e com importantes impactos na redução de custos administrativos e de contexto e ganhos económicos relevantes”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Ganhar-se-á em tempo, em dinheiro e em transparência. E até se poupará papel – “cerca de 600 000 folhas” por ano, calcula o Executivo.
A ideia é reunir num só documento, ou numa só conta, todas as facturas relativas às taxas e serviços das autoridades que incidem sobre os navios.
O trabalho de reunir e lançar todas as facturas numa factura única ficará a cargo das administrações portuárias. Que terá também, em princípio, a responsabilidade de receber as verbas facturadas e distribui-las pelas diferentes autoridades.
Dito assim a coisa parece simples, mas ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS uma fonte que tem acompanhado o processo avisou para as dificuldades que subsistem e que há que ultrapassar “com diálogo e pragmatismo”. Na verdade, ele haverá, desde logo, que acautelar a sobrecarga de trabalho administrativo que incidirá nas administrações portuárias (com recursos humanos considerados escassos). Mas também determinar como e quando será feita a transferência das verbas para as diversas autoridades (se num prazo fixado entre as partes, ou apenas depois de feita a cobrança). Sem esquecer questões como os limites de crédito, a morosidade nos recebimentos e outras.
