A Factura Única Portuária por Escala de Navio (FUP) deverá arrancar ainda este mês em Sines e alargar-se a todos os portos nacionais até ao final do ano corrente.

JUL

Assim o determina a resolução do Conselho de Ministros do passado dia 3 e hoje publicada em Diário da República.

A ideia é simplificar os procedimentos (a medida integra o Simplex 2016), tornando mais ágil a administração pública e o seu relacionamento com os armadores, poupando tempo e dinheiro.

Tal como o TRANSPORTES & NEGÓCIOS noticiou oportunamente, com a FUP todos os valores devolvidos às várias entidades públicas envolvidas na escala dos navios serão cobrados por uma única entidade (assume-se que seja a administração portuária).

O sistema estará pronto a ser implementado, em “piloto”, no porto de Sines ainda este mês. Após o que será alargado, até ao final do ano, aos demais portos nacionais, feitas que sejam as alterações legislativas e regulamentares que se revelem necessárias.

FUP discutida no Seminário do T&N

A FUP foi um dos temas abordados no recente Seminário de Transporte Marítimo do TRANSPORTES & NEGÓCIOS.

O presidente da Comunidade Portuária de Leixões, Jaime Vieira dos Santos, um dos oradores convidados, defendeu que a Factura Única Portuária, mais do que o somatório das facturas das diversas entidades representasse um valor único, um “bolo” que tivesse depois de ser negociado, partilhado, entre elas.

Já Rui d’ Orey, presidente da Agepor, alertou, uma vez mais, para o enfoque, exagerado?, na factura portuária, sublinhando os limites da dissecação de cada item que faz o preço final.

E Rui Raposo, presidente da associação dos armadores da marinha de comércio, lembrou que o barato e o caro são relativos, desde logo,em função da produtividade e da eficácia das escalas nos navios nos portos.

 

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