O encerramento dos ENVC custará ao Estado 250-300 milhões de euros, calcula o presidente da Empordef.
“Como estamos numa fase de alienação de activos é difícil fazer o saldo, mas será sempre no intervalo entre os 250 milhões de euros a 300 milhões de euros. Algo que dependerá por que preço se vende o Atlântida”, disse Vicente Ferreira, ouvido pela comissão parlamentar de inquérito ao processo de subconcessão dos ENVC.
O Atlântida foi esta semana colocada à venda, em concurso público internacional, sem preço base definido e sem encargos, quando os ENVC ainda devem alguns milhões de euros pela resolução do contrato de construção da embarcação.
Questionado sobre o acordo entre os ENVC e a Atlânticoline, que implicou um pagamento de 40 milhões de euros pelos estaleiros, Vicente Ferreira disse que, na sua opinião, a anterior administração “capitulou” e que os pareceres jurídicos disponíveis na altura aconselhavam “responsabilidades partilhadas”.
Vicente Ferreira disse depois não saber estimar “até que ponto a administração da Empordef teria de tomar uma decisão dado que as tutelas decidiram-na”. “Ou seja, a administração da Empordef teve um despacho conjunto do então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e do ministro da Defesa, Santos Silva, que autorizou a Empordef a endividar-se em 37 milhões de euros” [num total de 40 milhões de euros a pagar à Atlanticoline], afirmou.
Isso significa, defendeu, que a tutela política “sancionou a decisão do acordo”, tanto mais que, sublinhou, “esse nível de endividamento ultrapassaria os índices legais” permitidos à Empordef enquanto entidade empresarial do Estado. “As duas tutelas tomaram a decisão”, considerou Vicente Ferreira, referindo-se ao Governo regional dos Açores e ao Governo da República.
Para o presidente da Empordef, que enviou à Procuradoria-Geral da República documentação sobre o caso, os ENVC não deveriam ter assumido “todas as responsabilidades e encargos financeiros” decorrentes do incumprimento contratual e que o acordo arbitral “contraria” os pareceres jurídicos pedidos à altura.
