A Fectrans e a ANTRAM chegaram a acordo para um novo contrato colectivo de trabalho, válido por três anos.
Em comunicado, a Fectrans deu conta de que, decorridas várias reuniões entre as duas entidades, “foi ultimado um texto de acordo final, assumido pelas partes, que irá ser transformado no novo CCTV [Contrato Colectivo de Trabalho Vertical] para os próximos anos que, para além da renovação da convenção colectiva, tem ganhos para todos os trabalhadores do sector”.
Assim, “o acordo contempla a actualização do salário base e diuturnidades de acordo com o percentual de aumento do SMN – Salário Mínimo Nacional, ou seja, 7,81%, consequentemente as rubricas dos complementos salariais sofrem também a actualização pelo seu cálculo com base no salário base e diuturnidades”, além de várias outras compensações devidas pela actividade.
Este contrato colectivo tem vigência de 36 meses, “mantendo-se o princípio de actualização salarial, sem prejuízo da negociação, no mínimo igual à percentagem de crescimento do SMN”, segundo o comunicado.
Entre outras questões, ficou estabelecido que “como forma de combater a precariedade, assegura-se que todos os trabalhadores contratados em regime de trabalho temporário passam a ser abrangidos pelo presente CCTV”, adiantou a Federação.
Entre as questões destacadas pela Fectrans está a transposição do código do trabalho da “possibilidade do período de férias ser interpolado, sempre por acordo entre trabalhador e entidade patronal”, sendo que “não pode ser imposto”.
