FECTRANS pede inspecções contra fugas

A FECTRANS vai pedir ao Ministério do Trabalho e à Autoridade Tributária para averiguaram alegadas fugas contributivas no transporte pesado de mercadorias.

José Manuel Oliveira, coordenador da FECTTRANS, disse hoje à “Lusa” que o objectivo é conseguir que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e as inspecções da Segurança Social (SS) e da Autoridade Tributária (AT) diligenciem no sentido de fazer cumprir o acordo colectivo do sector de transporte de
mercadorias.

“Já há algum tempo que tínhamos pedidos estas reuniões, que vão ocorrer esta semana, porque queremos pedir a intervenção da ACT e das inspecções da SS e da AT, de modo a garantir o cumprimento do acordo colectivo, pois de contrário os trabalhadores são prejudicados e o Estado é roubado, em termos fiscais e contributivos”, disse José Oliveira.

A FECTRANS reúne-se amanhã, terça-feira, com a Autoridade Tributária para a alertar para a prática de fuga ao fisco de empresas de transporte de mercadorias, que não declaram todos os rendimentos dos seus motoristas.

Sexta-feira a federação sindical reúne-se com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a quem vai fazer a mesma denúncia, mas relativa às contribuições para a segurança social.

A par da greve dos motoristas de matérias perigosas, têm sido feitas várias denúncias contra empresas do sector que alegadamente não declaram todos os rendimentos dos seus trabalhadores, prejudicando-os em termos contributivos.

Os motoristas de pesados há muito que se queixam desta situação, que os penaliza quando têm uma baixa por doença, desemprego ou reforma.

A Procuradoria-Geral da República já confirmou que está em curso um inquérito, para averiguar os casos denunciados, uma investigação que está em segredo de Justiça.

O acordo colectivo assinado no ano passado entre a FECTRANS e a ANTRAM, que está em vigor, regulamenta a maioria das matérias pecuniárias dos motoristas e restantes condições de trabalho.

Entretanto, no passado dia 14, FECTRANS e ANTRAM estabeleceram um memorando de entendimento que garante aumentos mínimos de 122 euros, a partir de Janeiro de 2020. As negociações de revisão do acordo colectivo prosseguirão a 9 de Setembro.