A Fertagus anunciou em comunicado ter assinado com o Estado a prorrogação do contrato de concessão do “comboio da ponte” até 2019. Resultaram assim frustrados os intentos da Transdev de contestar o novo contrato.
A concessão inicial do serviço de transporte ferroviário de passageiros no eixo inicial terminou no final do ano passado. Antes disso, a Fertagus, empresa do grupo Barraqueiro, comunicou ao Estado a intenção de prorrogar o contrato por mais nove anos, até 2019, accionando a cláusula que o previa.
O contrato de prorrogação da concessão, agora assinado, prevê que o Estado deixe de pagar qualquer verba ao operador privado, pelo risco da operação, continuando ao invés a receber parte do eventual excedente de receitas. Ou seja, a Fertagus assumirá todos os riscos da exploração do serviço público, sem quaisquer contrapartidas que não sejam as receitas operacionais e outras resultantes da exploração de actividades conexas.
Até ao final de 2010 a Fertagus terá entregue ao Estado cerca de 14 milhões de euros por conta dos excedentes de receitas.
O contrato prevê ainda que o Estado possa denunciar a concessão a partir de 2017, em função do arranque da operação da TTT.
Em Dezembro passado, a Transdev anunciou a interposição de uma providência cautelar no Tribunal Administrativo do Porto visando suspender a prorrogação da concessão, denunciando aquilo que considerou ser um “ajuste directo” entre o Estado e a concessionária do Eixo Norte-Sul.
Em comunicado emitido a propósito da assinatura do contrato de prorrogação da concessão, a Fertagus traça como objectivos até 2019 ser “a primeira empresa de serviço ferroviário a apresentar auto-sustentação económica, bem como aprofundar o sistema de gestão da qualidade e segurança, melhorar a integração do seu serviço com o Metro Sul do Tejo e, ainda, consolidar uma política de qualificação e valorização dos seus recursos humanos”.
No ano passado, a Fertagus transportou cerca de 23 milhões de passageiros.
