Fim anunciado das SAGEP ameaça paralisar portos espanhóis

Os sindicatos representativos dos trabalhadores portuários espanhóis preparam greves parciais para os últimos dias de Fevereiro, em protesto contra a reforma da legislação do trabalho portuário anunciada pelo governo, que porá fim às SAGEP.

As greves deverão acontecer nos próximos dias 20, 22 e 24 de Fevereiro, às horas ímpares. Com essa estratégia os sindicatos garantem a paralisação das operações em metade do tempo de trabalho (na prática, em mais…), sem ficarem obrigados ao cumprimento dos serviços mínimos. Os sindicatos protestam contra o anunciado Decreto Real que há-de por fim ao sistema de contingentação da mão-de-obra portuária, liberalizando a actividade. A proposta do governo de Madrid prevê, na prática, o fim das SAGEP (Sociedade Anónima de Gestão de Estivadores Portuários) e a criação de companhias de serviço de estiva com um regime similar aos das agências de trabalho temporário. O diploma estabelece um período transitório de três anos, durante o qual será obrigatório manter uma percentagem do quadro de trabalhadores existente na altura em que a nova lei entrar em vigor (75% no primeiro ano e 25% no terceiro). Serão as autoridades portuárias a financiar os custos dos eventuais despedimentos. Os sindicatos sustentam que a proposta governamental é unilateral e vai além do que é imposto pela União Europeia e do que foi anteriormente negociado com a então ministra Ana Pastor. Actualmente existem em Espanha cerca de 6 200 trabalhadores portuários, 90% dos quais estão integrados nas SAGEP. Os restantes integram os quadros privativos dos operadores portuários. Na prática, as SAGEP detêm o exclusivo da mão-de-obra portuária, uma vez que os operadores são obrigados a recorrer aos seus efectivos. Espanha está obrigada a rever a legislação do trabalho portuário depois de ter sido condenada pela Justiça europeia por incumprimento doc artigo 49 do Tratado da União sobre a liberdade de estabelecimento.