Mais de um mês volvido, e já com uma nova vaga de greves em curso, a Inspecção Geral de Finanças vai avaliar o estudo que provará que a aplicação do Acordo de Empresa na CP e na CP Carga é mais favorável que o regime da função Pública.
Em 21 de Abril passado, as administrações da CP e da CP Carga apresentaram um estudo que comprovava que a aplicação dos Acordos de Empresa era, naquelas empresas, globalmente mais favorável que a aplicação do regime da Função Pública, no que se refere a trabalho extraordinário, trabalho em dia de descanso e feriado e trabalho nocturno.
Na prática, o estudo dava razão às pretensões dos sindicatos, que contestavam a aplicação das novas regras e, por isso, convocaram sucessivas paralisações.
A aplicação das conclusões do estudo ficou, porém, dependente do aval das Finanças. O que não se verificou e motivou uma nova “onda” de paralisações agendada para o corrente mês.
Na passada segunda-feira, notícias várias deram conta que o ministério de Teixeira dos Santos já teria dado “luz verde” para a aplicação dos Acordos de Empresa. Mas as administrações da CP e CP Carga mantiveram em comunicado a posição de que tal aval ainda não teria sido dado.
Hoje ficou a saber-se que a Inspecção-Geral de Finanças iniciará na próxima segunda-feira a analise do estudo promovido pelas administrações da CP e CP Carga, para validar as suas conclusões.
Desconhece-se ainda quanto tempo demorará essa avaliação e, caso o resultado seja positivo, quando ocorrerá a validação pelas Finanças.
No comunicado hoje emitido a propósito, as administrações dos operadores ferroviários públicos apelam aos sindicatos para suspenderem as greves programadas enquanto se aguarda pela conclusão da analisa da IGF.