A partir de 1 de Julho, só se manterão as isenções (e descontos) de pagamento de portagens nas ex-SCUT nas regiões com um índice de poder de compra inferior a 80% da média nacional. Mas os transportadores de mercadorias por conta de outrem poderão beneficiar de descontos pela modulação horária.

A Estradas de Portugal confirmou já, sem especificar, que “a partir de 1 de Julho, a aplicação do regime de discriminação positiva manter-se-á apenas nas ex-SCUT que sirvam regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do Produto Interno Bruto (PIB) per capita regional, nomeadamente nas regiões que registem menos de 80% da média do PIB per capita nacional”, de acordo com uma fonte citada pela “Lusa”.

As isenções (e os descontos) foram decididos aquando da introdução das primeiras portagens nas ex-SCUT e visaram as populações e as empresas localizadas nas áreas de influência daquelas vias.  Entretanto as portagens nas ex-SCUT foram generalizadas, mas manteve-se o prazo inicial para a concessão daqueles benefícios.

No final do ano passado, de acordo com dados oficiais citados pela “Lusa”, estavam em vigor em todo o País 336 460 isenções.

Entretanto, os transportadores rodoviários de mercadorias por conta de outrem poderão continuar a beneficiar de descontos nas ex-SCUT, no regime de modulação horária.

Para isso terão de candidatar-se junto da Via Verde. E se o fizerem até 10 de Maio, beneficiarão dos descontos com efeitos retroactivos a 11 de Fevereiro (quando entrou em vigor o novo regime).

Tal como acordado com o Governo, os descontos aplicar-se-ão apenas a veículos devidamente licenciados e que cumpram com a norma ambiental Euro III ou superior, e desde que as respectivas empresas tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada.

A Antram alerta entretanto os transportadores que já beneficiem do regime de isenções/descontos de “proximidade” em vias que os mantenham além de Junho, para a necessidade de verificarem qual dos dois regimes lhes será mais vantajoso, uma vez que não poderão acumular os dois.

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