A proposta de regulamento de prestação de serviços de táxis nos aeroportos e portos visa melhorar a qualidade do serviço, garante o presidente da Antral. A questão das taxas fixas foi aproveitada para prejudicar o sector, tendo como pano de fundo o “caso” da Uber, critica Florência de Almeida, em declarações ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS.

Florencio de Almeida

T&N – O “caso” Uber continua em destaque um pouco por todo o mundo. Na comparação com o que se passa noutras paragens, como classificaria a actuação das autoridades nacionais?

Florêncio de Almeida – Lamentável. De facto, as autoridades nacionais deviam e podiam ter uma intervenção eficaz, impedindo o funcionamento [da Uber] e impondo o cumprimento da lei e decisões judiciais.

T&N – Em termos práticos, que condições, em vosso entender, deverá a Uber, qualquer “Uber” cumprir para actuar no mercado nacional?

Florêncio de Almeida – As regras para o acesso e exercício da actividade de transporte de pessoas em veículos ligeiros estão definidas. É esse o quadro jurídico a respeitar.

T&N – A reacção à Uber não é uma reacção a novos modelos de negócio?

Florêncio de Almeida – De que modelo de negócio estamos a falar? Intermediação entre a procura e a oferta em economia partilhada? Imagine-se a colocação de armazéns, para guarda de veículos ou outros bens. Se for completamente gratuita, tudo bem. Mas, se for remunerada? Estamos a falar em fuga aos impostos? No caso do transporte público, existem condições pensadas e criadas a pensar no fim em causa. Quem as cumpre?

Novos modelos de negócio são, pois, sempre bem-vindos mas, no respeito pelas regras existentes. Por que razão não pode uma aplicação digital aproximar (de forma a organizar e receber comissão de serviço) validamente, clientes e advogados, por exemplo?

T&N – Na perspectiva do serviço ao cliente, o que é que mudou na oferta dos táxis nos últimos anos?

Florêncio de Almeida – A frota, dentro do possível, tem vindo a ser renovada e há uma maior consciencialização de que a qualidade/satisfação do cliente é fundamental.

O recente trabalho, para uma regulamentação dos serviços em portos e aeroportos, nasceu com o objectivo de melhorar a prestação de serviço e qualificar os agentes que nestes locais o executam, seja táxis, Polícia, agentes dos terminais, fiscalização etc.

T&N – A Uber é, no essencial, uma plataforma tecnológica. Que melhorias / inovações tecnológicas foram introduzidas ou estão em preparação pelo sector?

Florêncio de Almeida – Como é público, existem outras aplicações do género no mercado. A diferença é que direccionam os serviços para veículos devidamente licenciados e profissionais credenciados.

Por sua vez, a ANTRAL tem em funcionamento a Central Digital de táxis que por todo o país assegura, pelos mesmos meios, o chamamento de um táxi.

T&N – Mudando um pouco de assunto, ou talvez não… A defesa de uma taxa fixa nos portos e aeroportos é um bom princípio para promover a actividade? O que é que justifica essa pretensão?

Florêncio de Almeida – Como disse, o regulamento visava um melhor funcionamento e controlo dos serviços prestados em portos e aeroportos. O aumento de exigências para as entidades concessionárias das infraestruturas e para a gestão do sistema, bem como para a satisfação de requisitos de qualidade justificava a criação de uma taxa específica para cobrir essa estrutura.

Lamentavelmente, a questão veio a público em mau momento e foi negativamente aproveitada, interessadamente, para fazer ruído contra o sector, devido à existência do caso Uber.

T&N – Portugal Porta-a-Porta: que lugar para os táxis na mobilidade de proximidade? É uma oportunidade para o sector, mormente nas zonas de mais baixa densidade populacional?

Florêncio de Almeida – É claramente. A ANTRAL lutou e conseguiu que a lei desse, no transporte flexível e multimodal, o destaque natural ao táxi. Vamos ver depois, no concreto, se as coisas funcionam, como se espera. Aliás, há já experiências positivas, noutros projectos, como em Beja e no Médio Tejo.

T&N – E nas cidades, que contributo mais podem dar os táxis para uma mobilidade sustentável? O que falta?

Florêncio de Almeida – Esse contributo já é dado e a ANTRAL procura, em todas as reuniões que regularmente promove, com associados e autoridades, de todos os pontos do país, contruibuir, dia-a-dia, para uma melhor mobilidade.

Falta aprofundar o modelo de limitação do transporte particular e a criação de mais corredores para a fluidez do transporte público. Falta, ainda, definir políticas de ambiente, segurança e mobilidade que se reflictam em projectos de apoio sério à renovação da frota. Esta tem de ser uma política articulada entre Poder Central e Local.

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