Apostado em fazer avançar o mais depressa possível a “Lei para o Crescimento e o Empresa” (ou Lei Macron), o governo francês invocou a Constituição para evitar a votação na Assembleia Nacional. O salário mínimo para os motoristas estrangeiros ficou mais perto.

Motoristas em descanso

A Lei Macron (do nome do ministro Emmanuel Macron) foi oficialmente aprovada pelo governo, que invocou o artigo 49.3 da Constituição francesa para evitar a votação na Assembleia Nacional, a câmara baixa do Parlamento gaulês.

Com esta medida – e apesar de faltar ainda o juízo do Conselho Constitucional – ficou mais perto a aplicação dos mais de 300 artigos da Lei, entre eles os que visam combater o dumping social no transporte rodoviário de mercadorias.

A imposição do salário mínimo francês aos motoristas estrangeiros enquanto circulem nas estradas gaulesas é uma das medidas previstas. Falta no entanto saber, por exemplo, se a medida se aplicará a todos os transportes ou apenas àquele em que as mercadorias sejam de carregadores franceses. Como também ainda não é certo como será feita a prova do pagamento do salário mínimo aos motoristas abrangidos.

Facto é que, com o expediente do recurso ao artigo 49.3 da Constituição o governo de Paris ganhou tempo e poderá ter condições para impor o salário mínimo aos motoristas estrangeiros ainda este ano.

Recorde-se, no entanto, que a Comissão Europeia já abriu um processo de infracção à Alemanha precisamente por causa da imposição do salário mínimo aos motoristas estrangeiros. A decisão de Bruxelas ainda não é conhecida.

 

 

 

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