Ao cabo de dois anos de concertação, a França aprovou um novo regime laboral para os trabalhadores portuários. Os dirigentes sindicais satisfeitos mas atentos.

Porto de Marselha - Fos

O objectivo da proposta de lei socialista é simplificar e clarificar o regime do trabalho portuário. A versão aprovada pelo Senado francês resultou da comissão mista paritária de deputadas e senadores. A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Nacional no passado dia 17 de Novembro.

O diploma aprovado tem como base as conclusões, enviadas há praticamente um ano ao secretário de Estado dos Transportes francês, de um grupo de trabalho com os parceiros sociais implicados na actividade portuária. Este grupo foi criado em 2013, depois de terem sido encontradas ambiguidades na legislação, com o progressivo desaparecimento do estatuto dos estivadores temporários, que existia desde 1947, em favor da contratação mensal de estivadores profissionais, de acordo com a lei Le Drian, de 1992.

A proposta agora aprovada consolida o princípio da prioridade de emprego para os trabalhadores portuários e moderniza a definição do que é, e do que não é, trabalho portuário. Além disso, prevê a instituição de um acordo de incidência nacional entre os operadores portuários e os representantes dos trabalhadores portuários.

O secretário de Estado dos Transportes francês, Alain Vidalies, citado nos media gauleses, disse acreditar que “foi encontrada a solução adequada”. A confederação de sindicatos de trabalhadores portuários, CGT FNPD, também mostrou satisfação com a aprovação da proposta, mas salientou que “vai estar vigilante” quanto à regulamentação da lei, à definição do perímetro do trabalho portuário e à instauração do anunciado convénio nacional.

 

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