A partir de 1 de Julho, os motoristas estrangeiros que circulem em França, seja em trânsito seja em operações de cabotagem, terão de ganhar, no mínimo, o salário mínimo gaulês.

Motoristas

O governo francês aprovou, para isso, alterações ao Código do Trabalho para empresas estrangeiras, em nome da especificidade do transporte rodoviário. O decreto 2016-418 de 7 de abril de 2016 específica em que situações será necessário um certificado de destacamento para as empresas estrangeiras, o qual terá validade de seis meses, e os documentos que terão de ser apresentados em caso de controlo por parte das autoridades. O diploma define também as diversas formas de execução do dever de diligência e responsabilidade dos fornecedores face aos contratantes.

O objectivo da nova legislação é combater o dumping social e vai ao encontro das pretensões dos transportadores franceses, que se queixam da concorrência desleal promovidas por empresas de Leste ou que para ali se deslocalizaram.

O decreto governamental acaba sendo publicado numa altura em que se verificaram até vários ataques a transportadores estrangeiros nas estradas gaulesas. Mas valha a verdade dizer que a medida já estava contemplada na denominada Lei Macron (do nome do ministro Emmanuel Macron), aprovada no Verão do ano passado.

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