França insiste na proibição do descanso semanal no camião

O Governo francês insiste na proibição do descanso semanal no camião, agora reforçado pela posição da Comissão Europeia, que reconheceu a validade jurídica da decisão de Paris.

Não obstante o pedido de outros Estados-membros para que não o faça, até ao momento já foram detectadas e sancionadas cerca de 20 infracções deste tipo. A pena para quem infringir a proibição de descanso semanal dentro do camião pode chegar a um ano de prisão e a multa até aos 30 mil euros.

O ministro dos Transportes francês, Alain Vidalies, já comunicou a empresários, sindicatos e analistas do sector que o país vai continuar a trabalhar, pelo menos até ao Verão, para “identificar possíveis acontecimentos relativos à eficácia e eficiência do controlo do transporte rodoviário”.

Para isso, a França vai intensificar os controlos nas zonas de carga e descarga e reforçar as acções contra a fraude, sobretudo no que se refere aos tempos de condução e repouso e à manipulação dos tacógrafos. Vão, além disso, ser endurecidas as sanções administrativas e penais. Estas poderão chegar, mesmo, à possibilidade de imobilizar e, até, apreender o veículo sancionado.

As autoridades francesas controlam actualmente cerca de 100 mil veículos de transporte de mercadorias por ano. Desses, cerca de 10%, ou seja, 10 000, foram sancionados com inibição de circulação de até um ano por realizarem actividade de cabotagem ilegal. Os tempos de condução e repouso foram responsáveis por 8 000 infracções, segundo o Ministério do Ambiente francês.