A Comissão Europeia anunciou hoje uma investigação aprofundada para verificar se as ajudas do Estado à Fret SNCF cumprem com as regras comunitárias.
Em particular, de acordo com o comunicado emitido a propósito, o Executivo comunitário propõe-se avaliar os adiantamentos de tesouraria feitos pela SNCF entre 2007 e o final de 2020, avaliados em 4-4,3 mil milhões de euros; a anulação de 5,3 mil milhões de euros de dívida aquando da transformação da Fret SNCF em sociedade comercial, em 2019; e a injecção de capital de 170 milhões de euros feita precisamente aquando daquela transformação.
A Comissão Europeia pretende verificar se estes movimentos respeitam as regras comunitárias sobre ajudas de Estado.
Facto é que, lembra, a Fret SNCF tem sido constantemente deficitária, pelo menos desde 2007, à excepção do ano de 2021, e que as suas perdas têm sido cobertas pela SNCF, que a controla a 100% e que por sua vez é detida a 100% pelo Estado.
Na prática, portanto, terá sido o Estado a suportar os prejuízos da Fret SNCF e a a permitir a sua operação continuada, o poderá distorcer as regras da concorrência.
