Os custos de política fiscal têm o maior peso nos preços de venda ao público dos combustíveis rodoviários, tendo aumentado 56% no gasóleo e 26% na gasolina desde 2004, segundo a Autoridade da Concorrência (AdC).
De acordo com a análise à formação de preços dos combustíveis agora divulgada pela AdC, no dia 22 de Fevereiro a carga fiscal representava 63% do preço de venda ao público da gasolina e 56% do preço do gasóleo, com o Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), que foi aumentado em 2016, a pesar 44,3% e 36,8%, respectivamente.
Em 2016, o Governo aumentou o ISP em seis cêntimos por litro para corrigir a perda de receita fiscal resultante da diminuição da cotação internacional do petróleo, e comprometeu-se a fazer uma revisão trimestral do valor do imposto em função da variação do preço base dos produtos petrolíferos, o que levou a pequenas reduções do ISP ao longo desse ano.
No entanto, em 2017, o Governo deixou de rever o valor do imposto, apesar das variações do preço do petróleo.
Na análise feita em 22 de Fevereiro, o preço médio à saída da refinaria representava cerca de um quarto do preço final – 26% na gasolina e 32% no gasóleo -, a descarga, armazenagem e reservas 0,4 e 0,5%, respectivamente, a
incorporação de biocombustíveis 1,4% e 2,3% e, por fim, a actividade retalhista representava cerca de 9% nos dois combustíveis.
“Incluindo-se os impostos e os biocombustíveis, a competitividade dos preços em Portugal desce significativamente, sobretudo face a Espanha, na medida em que a carga fiscal e as metas de incorporação de biocombustível são mais pesadas em Portugal”, refere a Autoridade da Concorrência, na análise que realizou em resposta a uma solicitação do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
Segundo a análise, “os preços médios dos combustíveis rodoviários em Portugal foram consistentemente mais competitivos que os preços médios praticados em Espanha a partir de 2013, na gasolina 95, e a partir de 2014, no gasóleo rodoviário”, mas, acrescenta, “esse desempenho foi, contudo, interrompido no terceiro trimestre de 2015”.
No ano passado, o secretário de Estado da Energia pediu à AdC um novo estudo sobre a margem de lucros das gasolineiras, que agora conclui que, em 2015, se registou um aumento das margens brutas, a par de uma queda acentuada da cotação internacional de referência, permitindo um aumento das margens no curto prazo.
“Não obstante, registou-se uma relativa estabilidade das margens brutas absolutas do sector e uma maior volatilidade da margem percentual, em resultado da variabilidade dos preços (em denominador)”, lê-se no documento.
O organismo liderado por Margarida Matos Rosa verificou ainda um aumento do consumo relativo do gasóleo de gama ‘premium’ em detrimento da gama simples, realçando que não se pode excluir que “este movimento tenha contribuído para o aumento das margens” das petrolíferas.
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