Mais de mil empresas de transporte rodoviário de mercadorias beneficiaram, em Fevereiro, do gasóleo profissional, tendo os reembolsos do ISP atingido os 1,6 milhões de euros, anunciou hoje, no Parlamento, o ministro adjunto Eduardo Cabrita.

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Mais concretamente, em Fevereiro o gasóleo profissional (generalizado ao território nacional no início de Janeiro) beneficiou 1 049 empresas e abrangeu 7 702 camiões de +35 toneladas, que abasteceram em mais de 2 600 postos de combustíveis.

Os reembolsos do diferencial do ISP face ao praticado em Espanha pagos em Fevereiro ascenderam a 1,6 milhões de euros. Pagou-se mais do que em Janeiro (foram então 1,3 milhões de euros) e mais depressa (45 dias em média, contra os 90 dias previstos), assegurou o ministro.

Em jeito de balanço da experiência-piloto realizada no ano passado, em oito concelhos fronteiriços, Eduardo Cabrita disse que a venda de combustíveis cresceu 9% nos 87 postos abrangidos (contra 2% da média nacional), tendo sido consumidos 2,6 milhões de litros de combustível e devolvidos 309 mil euros de ISP.

Para já, disse o ministro, ainda não é possível fazer o balanço do sucesso do gasóleo profissional, mas garantiu que os transportadores nacionais têm a “menor carga fiscal da Europa”.

Neutralidade fiscal, sim ou não?

Eduardo Cabrita e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, estiveram hoje no Parlamento para uma audição conjunta sobre a política fiscal do Governo relativamente aos combustíveis promovida pelo PSD e pelo CDS-PP.

Os dois grupos parlamentares insistiram que o Governo faltou à palavra ao ter prometido neutralidade fiscal quando aumentou o ISP em 2016, o que o Governo negou, com Rocha Andrade a explicar, tal como tinha feito num debate em abril, que essa neutralidade fiscal ficou garantida no mecanismo de revisão trimestral do ISP.

PSD e CDS-PP remeteram então para o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que aponta para um aumento de receita com os combustíveis de cerca de 250 milhões de euros: apesar de a receita com ISP ter aumentado 313 milhões de euros a do IVA diminuiu 65 milhões.

O deputado do PSD António Costa Silva disse mesmo que o aumento do ISP em 2016 foi o “maior saque fiscal”, criticando que o Governo socialista o tenha feito “em liberdade de memorandos”, o que motivou risos das bancadas da esquerda.

Na resposta, o ministro Eduardo Cabrita afirmou que “o ex-ministro Vítor Gaspar não mentia quando falava do enorme aumento de impostos” e defendeu que “este é um tempo diferente”.

“Eu acho que é a frase desta reunião”, considerou o deputado do PCP Bruno Dias, referindo-se ao deputado social-democrata e criticando que esteja preocupado com o aumento da receita fiscal em 250 milhões de euros nos combustíveis entre 2015 e 2016, quando não questionou o aumento da receita de IRS de cerca de 3.000 milhões de euros em 2013.

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