O governo aumentou, de 30 mil para 35 mil litros/veículo/ano, o limite do gasóleo profissional de que podem beneficiar os transportadores rodoviários de mercadorias.

Governo aumentou limite anual do gasóleo profissional

Foi hoje publicada em Diário da República a portaria que alarga a incidência do regime do gasóleo profissional.

Em linha com o acordado com a ANTRAM em Junho passado, o Governo aumentou o limite do consumo que beneficia do reembolso parcial dos impostos sobre combustíveis, de 30 mil para 35 mil litros.

A medida tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro, o que significa que já este ano os transportadores poderão beneficiar deste aumento do gasóleo profissional.

Ao mesmo tempo, o Executivo deliberou prolongar por mais um ano, agora até 31 de Dezembro de 2019, o regime transitório aplicável aos abastecimentos realizados em ou para postos de abastecimento de consumo próprio.

Na portaria, o Governo lembra que o gasóleo profissional foi criado em Agosto de 2016 e regulamentado em Setembro do mesmo ano, tendo começado com um teste-piloto na zona de fronteira e sido depois alargado a todo o país, com o consequente aumento de beneficiários e do montante de impostos reembolsados.

No seu site, a ANTRAM dá conta da novidade, mas insiste em que “até ao final do ano as restantes medidas previstas no protocolo negocial de 7 de Junho sejam também implementadas”.

 

 

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