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A partir de dia 15, quatro zonas de fronteira vão ter gasóleo profissional ao mesmo preço que no território espanhol, anunciou em Arganil o ministro Adjunto.
Segundo Eduardo Cabrita, haverá uma redução de cerca de 13 cêntimos no preço do gasóleo profissional nas zonas fronteiriças de Quintanilha (Bragança), Vilar Formoso (Almeida), Elvas e Vila Verde de Ficalho (Serpa).
De acordo com o ministro, esta medida tem vindo a ser tratada com as associações do sector, “que participaram neste trabalho, desde a aprovação do Orçamento do Estado, que permitiu transformar algo que era um problema numa oportunidade, na sequência da aprovação da lei sobre gasóleo profissional, que acabou de ser publicada”.
A legislação que institui o gasóleo profissional foi publicada em Diário da República no passado 22 de Agosto, para entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2017. No entretanto, avança a experiência nas quatro zonas fronteiriças referidas.
Poderão beneficiar do novo regime (e da experiência) os transportadores públicos (profissionais) rodoviários de mercadorias, nas viaturas de mais de 7,5 toneladas e com um limite máximo de abastecimento elegível por veículo entre os 25 000 e os 40 000 litros. De fora ficam, a contragosto, os transportadores públicos rodoviários de passageiros.
» Fraudes no gasóleo profissional custarão no mínimo 3000 euros
