O Governo estima que o novo regime de gasóleo profissional representará uma perda de 150 milhões de euros em receita fiscal, mas espera recuperar mais de metade com o fim da fuga do abastecimento para Espanha.
No final da audição na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, explicou que a decisão do Governo de aplicar a tributação mínima permitida por Bruxelas, de 33 cêntimos por litro de gasóleo, terá um impacto anual de 150 milhões de euros.
Mas, contrapôs, o Executivo espera recuperar cerca de 100 milhões de euros com o fim da fuga do abastecimento para Espanha, pelo facto de deixar de existir um diferencial de preços dos dois lados da fronteira.
Aos jornalistas, Rocha Andrade adiantou que o benefício fiscal às transportadoras de mercadorias terá um tecto máximo de 30 mil litros de gasóleo por veículo.
O Governo anunciou na segunda-feira que vai testar descontos para as transportadoras de mercadorias nos postos de combustível em quatro zonas de fronteira no segundo semestre deste ano, devendo este projecto-piloto ser alargado a todo o país em 2017.
Rocha Andrade destacou a importância de avançar com um projecto-piloto para testar a operacionalização da medida: “Não existem sistemas de informação nem de controlo aptos a aplicar. Têm que ser criados, colocados no terreno e avaliados”.
Já o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, defendeu a necessidade de testar o impacto da medida no combate ao abastecimento das empresas portuguesas em Espanha. “Exige-se uma prévia verificação de que estamos a ter um efeito para avançar com o alargamento do gasóleo profissional a todo o território nacional”, disse o ministro Adjunto, defendendo que “uma grande fatia da perda de receita [pela redução da carga fiscal] pode ser compensada”.
O novo regime de gasóleo profissional prevê reduzir a tributação para 33 cêntimos por litro, limite mínimo fixado por Bruxelas, o que significará uma redução de dez cêntimos.
