O período experimental do regime de gasóleo profissional para as empresas de transporte de mercadorias arranca esta quinta-feira em 55 postos de abastecimento de oito concelhos, em quatro zonas fronteiriças.

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De acordo com fonte oficial do Ministério da Economia, a fronteira de Quintanilha terá 13 postos de abastecimento com gasóleo profissional, Vilar de Formoso 17, a fronteira do Caia 14 e a de Vila Verde de Ficalho 11 postos.

O gasóleo profissional tem uma carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, ou seja, elimina o diferencial de 13 cêntimos que existe nos impostos específicos sobre combustíveis dos dois lados da fronteira.

Com esta medida, o Governo espera aumentar os abastecimentos em Portugal – travando a fuga para Espanha – e assim compensar a perda de receitas, estimada em 135 milhões de euros (com a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos).

Numa fase inicial e até ao final do ano, o regime do gasóleo profissional será testado em oito concelhos de quatro fronteiras com significativo movimento de transporte de mercadorias – Almeida, Guarda, Elvas, Estremoz, Serpa, Beja, Bragança e Macedo de Cavaleiros – para em 2017 ser implementado em todo o país.

Segundo o novo regime, o reembolso do imposto sobre os combustíveis será efectuado pelos emitentes dos cartões frota, isto é, pelas gasolineiras, e terá de acontecer no prazo de 90 dias, após a comunicação à Autoridade Tributária do respectivo abastecimento.

O gasóleo profissional só e aplicável aos veículos de mais 7,5 toneladas e há limites para os consumos anuais.

Os que usarem indevidamente o gasóleo profissional arriscam pesadas multas.

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  1. Já nos habituámos às maiores mentiras por parte deste governo, anunciaram que o gasóleo profissional ao preço de Espanha já está disponível nas fronteiras portuguesas o que é totalmente falso, no Alentejo em que foram escolhidos os concelhos de Elvas e tb Estremoz, até agora (16/9) há zero postos, vergonha !