O regime extraordinário do gasóleo profissional lançado em 2022 acaba a 1 de Setembro, mantendo-se apenas o limite de 50 mil litros anuais.
Em termos práticos, com o regresso do regime normal do gasóleo profissionais, os transportadores rodoviários verão o “desconto” cair dos actuais cerca de 18 cêntimos por litro para cerca de 11 cêntimos por litro, a não haver mexidas nos impostos.
O presidente da ANTRAM, em declarações à Lusa”, mostrou-se conformado com a mudança, salientando que, tratando-se de uma medida extraordinária, criada num contexto específico, era de esperar que acabasse por ter um fim.
Pedro Polónio sublinhou, no entanto, que a ANTRAM defende a manutenção do limite dos 50 mil litros anuais de abastecimento abrangidos pelo gasóleo profissional (o regime normal é limitado a 40 mil litros) e também o que sejam abrangidas viaturas de tonelagem inferior à agora considerada (igual ou superior a 35 toneladas).
O regime extraordinário do gasóleo profissional foi lançado em Julho de 2022, num contexto de alta acelerada dos preços dos combustíveis, então com uma vigência anunciada de apenas dois meses. Mas foi sendo sucessivamente prolongado.
No início de Julho passado, o Executivo prolongou uma vez mais o regime extraordinário, até 31 de Agosto, mas avisou para o seu fim próximo. O anúncio oficial surgiu com a publicação do Decreto-Lei n.º 47/2024, que fixou as novas condições para vigorarem a partir de 1 de Setembro.
De acordo com o Ministério das Infraestruturas, o regime ainda em vigor “traduz-se num apoio mensal de cerca de 8 milhões de euros”.