O Conselho de Ministros aprovou o novo modelo de gestão da STCP, que passa a ser assegurada, por um período máximo de sete anos, pelas seis autarquias servidas pelos seus autocarros, mantendo-se a empresa na esfera do Estado.

STCP

No final da reunião, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que foi aprovado o decreto-lei que cumpre o “compromisso do Governo de entregar às autarquias – que são quem gere a via pública – as empresas de transporte colectivo rodoviário”.

Deste modo, fica definida a “delegação do exercício de competências da autoridade de transporte para a própria Área Metropolitana do Porto” que “passa a planear e que passa a definir as redes que são da STCP”.

O ministro anunciou também que “durante um período máximo de sete anos”, a gestão da STCP mantém-se enquanto empresa na esfera do Estado e “será assegurada pelas seis autarquias onde a STCP [Sociedade de Transportes Colectivos do Porto] presta serviço. Com a forte expectativa de, findo este período, a empresa poder ser entregue às autarquias”.

Esta aprovação em Conselho de Ministros acontece depois de um memorando de entendimento assinado a 25 de Junho, passando as autarquias “a pagar, progressivamente e ao longo deste tempo, todas as obrigações que são de serviço público”.

“O Estado manterá a nomeação do administrador financeiro e continuará a participar nos investimentos que a empresa tem que fazer”, explicou.

O ministro com a tutela dos transportes esclareceu que “a empresa não passa para as autarquias” porque “as acções são 100% detidas pelo Estado e continuarão a ser 100% detidas pelo Estado”.

“Sobre a questão onde fica o passivo, este fica onde sempre esteve. O Estado nomeará um dos cinco administradores que tem como função ter que aprovar aquilo que são as decisões – certamente ponderadas e certamente aprová-las-á – de gestão que impliquem o aumento desse endividamento”, acrescentou.

Na cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Estado, a STCP e as seis autarquias (Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto e Valongo), a 25 de Junho, Matos Fernandes tinha afirmado que “ao assumir o financiamento de uma obrigação de serviço público originada por serviços que serão sempre deficitários dão condições para que a empresa seja pela primeira vez sustentável”.

“Não com EBITDA [resultados antes de impostos, juros, amortizações e depreciações] zero, mas com EBITDA positivo desde o primeiro momento. Isso significa que a empresa fica em condições de operar de forma equilibrada, mas também de começar a suportar o investimento na renovação dos seus activos que é essencialmente a sua frota”, afirmou então o governante.

O ministro realçou então que “se os municípios financiarem a rede que entendem adequada e possível para o serviço das suas populações, o Estado não abandonará nunca a sua política social e continuará a apoiar as pessoas com maior debilidade económica por vista dos tarifários sociais”.

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